Considerando que ficou totalmente provada a acusação, o Ministério Público (MP) pediu ao coletivo de juízes do Tribunal de Vila Franca de Xira mão pesada na aplicação de penas aos envolvidos no caso Conforlimpa, durante as alegações finais do julgamento, que se realizaram esta segunda-feira, 20 de janeiro.
Acusado de associação criminosa e fraude fiscal superior a 42 milhões de euros, Armando Cardoso, principal arguido e presidente do Grupo Conforlimpa, deverá ser condenado a uma pena de prisão efetiva não inferior a 10 anos, segundo pediu o Ministério Público.
Para os restantes arguidos, segundo a edição on-line do jornal Sol, o Procurador da República pediu uma pena de prisão efetiva de cinco a sete anos para José Peixinho, um dos contabilistas, e penas até cinco anos suspensas na sua execução para Andreia Cardoso, a filha de Armando Cardoso, e para Germinal Rodrigo, também contabilista.
O magistrado do MP defendeu ainda a dissolução das seis empresas arguidas envolvidas no esquema fraudulento, incluindo a Conforlimpa.
A defesa, segundo a mesma fonte, pediu a absolvição de Armando Cardoso e José Peixinho dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, considerando que os arguidos deveriam ser julgado por abuso de confiança fiscal, um crime com uma moldura penal inferior.
Artur Marques, advogado de Armando Cardoso, referiu que o presidente do grupo confessou os factos em tribunal, o que, no seu entender, se enquadram num crime de abuso de confiança fiscal, que tem um moldura penal até cinco anos de prisão.
Segundo este advogado, Armando Cardoso nunca quis enriquecer deliberadamente com este esquema, uma vez que as empresas fictícias serviram para criar uma "almofada fiscal", tendo em conta os sucessivos atrasos no pagamento do fornecimento de serviços de limpeza à Conforlimpa pelo próprio Estado.
Antes de a sessão terminar, segundo a edição do Sol, o empresário voltou a assumir os factos, mas rejeitou que tivesse criado as empresas com um objetivo ilícito.
"Não fiz isto para ganhar nada nem foi premeditado. Foi uma bola de neve que se foi criando. Não sou responsável por nenhuma associação criminosa. As empresas foram criadas, mas não sei como é que estas coisas aconteceram", explicou Armando Cardoso, visivelmente emocionado.
Para o MP, não restam dúvidas do envolvimento e conjugação de esforços dos quatro arguidos no esquema fraudulento de evasão fiscal que terá lesado o Estado em 42 milhões em matéria de arrecadação de IVA, entre 2004 e 2012.
Armando Cardoso, para o Procurador da República, era o líder da alegada associação criminosa e "o principal beneficiário" com do esquema ilícito, "tendo contado com a colaboração, ajuda e conhecimento dos restantes arguidos", adianta também o Sol.
Para pedir a pena de prisão efetiva nunca inferior a 10 anos, o MP salientou ainda os antecedentes criminais do presidente do grupo, que já foi condenado por crimes idênticos, o seu perfil e a sua personalidade.
