O Ministério Público (MP) decidiu arquivar sem investigar uma queixa-crime de corrupção que envolve vários funcionários da Câmara Municipal de Almeirim, interposta após as sucessivas denúncias que o proprietário da empresa Topoarea relatou em várias reuniões públicas da autarquia.
A queixa-crime foi remetida ao MP pelos ex-vereadores Francisco Maurício, do MICA, e Aranha Figueiredo, da CDU, que, considerando estar em causa o bom nome da autarquia, solicitavam que se apurassem as graves denuncias que o empresário Carlos Leandro foi transmitindo ao executivo.
O despacho de arquivamento chegou à caixa de correio dos queixosos esta sexta-feira, 18 de outubro, e o assunto foi tornado público por Francisco Maurício na sessão de tomada de posse dos novos eleitos, onde o cabeça de lista do MICA teceu duras considerações às razões que sustentam a decisão do MP.
Segundo Francisco Maurício, a decisão do MP tem por base o facto da queixa-crime não ter sido interposta pelo próprio presidente da Câmara de Almeirim ou por alguém em que o próprio responsável do município delegasse competências para isso.
Ou seja, a queixa é arquivada não por inexistência de matéria de facto para ser investigada, mas por um simples legalismo processual.
"Ridículo. Mais ridículo que isto é difícil de encontrar", disse Francisco Maurício, para quem "estes exemplos dizem quase tudo sobre a justiça em Portugal e sobre o estado a que este país chegou".
Recorde-se que Carlos Leandro, garantindo ter provas de vários casos, denunciou que estava a ser alvo de concorrência desleal por parte de técnicos do município, que elaboravam projetos de obras para particulares no horário de serviço e que faziam favores a empreiteiros, despachando-lhes mais rapidamente os processos ou deixando-os escolher até os fiscais que acompanhariam as obras.
Notícias relacionadas:
