O Ministério Público (MP) acusou António Duarte, ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém dos crimes de abuso de poder e recebimento indevido de vantagens em processos de licenciamento de obras particulares, entre 2009 e 2010.
A notícia é avançada pela agência Lusa, que cita um comunicado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, onde se explica que a acusação, deduzida no dia 3 de outubro, surge na sequência de um inquérito realizado a partir de uma investigação da Polícia Judiciária.
Segundo o mesmo comunicado, o ex-funcionário é acusado pela prática, em concurso real e efetivo, dos crimes de abuso de poder e de recebimento indevido de vantagens “por factos praticados no âmbito das funções desenvolvidas no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santarém, entre os anos de 2009 e 2010, relativos a processo de licenciamento de obras particulares aí pendentes”.
A Lusa refere ainda que, “em 29 de outubro de 2011, a Polícia Judiciária realizou buscas no gabinete do então diretor do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém, arquiteto António Duarte, que se terão estendido à sua residência e às de familiares, bem como a um centro social no norte do país de que era dirigente”.
Em causa na investigação da PJ estariam ainda atividades desenvolvidas anteriormente pelo arquiteto nas autarquias de Vila Franca de Xira e de Cascais, onde exercera funções como técnico superior na área do urbanismo.
A Lusa cita ainda o então vereador do Urbanismo da Câmara de Santarém, João Leite, que afirmou altura que as buscas nas instalações da autarquia nada tinham a ver com “os processos do próprio município”: “As buscas não são à autarquia, mas sim ao arquiteto António Duarte”.
António Duarte, que atualmente será sócio gerente na AA&D Angola – Atelier de Arquitectura e Desenvolvimento de Angola, iniciou funções na Câmara de Santarém em 2007 a convite do então presidente do município Francisco Moita Flores, assumindo o cargo de diretor do Departamento de Urbanismo em 2009, tendo pedido a sua demissão no início de dezembro de 2011, na sequência das diligências da PJ.
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