O Governo publicou esta terça-feira, 11 de março, em Diário da República, um despacho conjunto que declara de imprescindível utilidade pública a construção de uma variante à Estrada Nacional 365, para a supressão da passagem de nível da Linha do Norte, ao km 76,789, em Assacaias, junto à Ribeira de Santarém.
O documento, assinado em conjunto pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo Secretário de Estado das Florestas, Rui Pereira, resolve o imbróglio que envolvia o corte de 11 sobreiros adultos e 100 sobreiros jovens, numa área de 0,700 ha de povoamento daquela espécie, o que vai permitir o arranque da obra, para a qual já existe projeto.
O despacho considera “o relevante interesse público, económico e social do empreendimento em causa, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que vai permitir melhorar a circulação do trânsito entre a zona de Santarém e Alcanhões, bem como a melhoria das condições de utilização e de segurança dos utentes da Linha do Norte e da EN 365”.
Esta posição do Governo baseia-se também na decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, que emitiu parecer de não sujeição do empreendimento a procedimento de avaliação de impacte ambiental, na medida em que o projeto em questão não é suscetível de provocar impactos negativos significativos no ambiente, desde que sejam observadas as medidas de minimização propostas.
Assim, o documento, de dois pontos, declara “de imprescindível utilidade pública a construção da variante à EN 365, para a supressão da passagem de nível ao km 76,789, em Assacaias, da Linha do Norte, em terrenos localizados na União de Freguesias da Cidade de Santarém, no concelho de Santarém”, condicionando o abate dos sobreiros na área do empreendimento identificado no número anterior à implementação do plano de gestão do projeto de compensação já aprovado”.
“É uma boa notícia para Santarém e em particular para Alcanhões. Uma boa notícia para a qualidade de vida da nossa população. Vamos acabar com os tempos de espera intermináveis e aumentar a segurança da população. A IP irá arrancar com a obra muito em breve”, comentou já o presidente da Câmara de Santarém, João Teixeira Leite.
