O inquérito mandado instaurar pelo presidente da Câmara de Santarém sobre o processo de construção do skate parque instalado no Campo Infante da Câmara, em frente à Casa do Campino, já tem mais de 700 páginas e as conclusões deverão ser conhecidas a meio de dezembro.
A informação foi avançada pelo vereador do Chega na última reunião do executivo municipal de Santarém, realizada na segunda-feira, dia 20. Pedro Frazão deu conta de uma reunião que teve nesse mesmo dia com o chefe da divisão jurídica da autarquia, José Torrão, que lhe revelou que o inquérito estará concluído até 1 de dezembro, havendo depois mais dez dias para a elaboração das conclusões e redação final.
O representante do Chega admitiu a “complexidade” do processo mas lamentou o arrastar do procedimento, garantindo que, dependendo das conclusões a que o inquérito chegar, está disposto a fazer queixa a várias entidades.
Sem querer falar do assunto até que o processo de averiguações esteja concluído, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, confirmou apenas os prazos referidos pelo vereador.
EM FUNCIONAMENTO DURANTE SEIS DIAS
Recorde-se que o skate parque foi inaugurado a 12 de agosto deste ano mas seria encerrado seis dias depois, no dia 18, por despacho de Ricardo Gonçalves datado do dia 17. O presidente da autarquia mandou igualmente instaurar um inquérito aos procedimentos legais da adjudicação do equipamento, entregue por consulta prévia ao empresário scalabitano Artur Georgio Casaca.
Segundo o despacho do autarca, em causa para o encerramento esteve a necessidade de esclarecer questões relativas “à legalidade e segurança dos equipamentos e procedimentos pré-contratuais relativos às aquisições dos bens / serviços que ali se encontram instalados”.
Foi entretanto constituída uma equipa formada por três diretores de departamento da autarquia (de Administração e Finanças, de Gestão Territorial e Planeamento, e do Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público) para “verificar se o valor da aquisição das rampas existentes no skatepark é compatível com os preços de mercado praticados na data da sua aquisição”.
Paralelamente, Ricardo Gonçalves determinou a instauração de um processo de inquérito “para analisar a legalidade dos procedimentos pré-contratuais desenvolvidos para a aquisição de bens / serviços relacionados com a abertura do espaço ao público, bem como para avaliar a existência de indícios da prática de eventuais ilícitos disciplinares”.
No despacho, Ricardo Gonçalves assume ainda que caso “se verifique a existência de indícios da prática de ilícitos criminais, deverão os mesmos ser comunicados imediatamente ao Ministério Público”.
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