O Ministro da Administração Interna assinou esta segunda-feira, 1 de outubro, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta em 13 distritos devido às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do continente.
Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, são os distritos em situação de alerta no período compreendido entre as 18h00 do dia 1 de outubro e as 23h59 do dia 3 de outubro.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, será elevado o grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas.
Haverá também aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, bem como mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais.
Destaque ainda para a proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta; a dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário; e a dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC.
Recorde-se que, face às previsões meteorológicas para a primeira quinzena de outubro – com temperaturas superiores à média para esta época do ano e baixa probabilidade de ocorrência de precipitação – o Governo prorrogou até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O Ministério da Administração Interna determinou à Autoridade Nacional de Proteção Civil o prolongamento do Nível de Empenhamento Operacional (Reforçado) Nível IV até 15 de outubro.
