O sistema de videovigilância segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e abrange a zona histórica de Santarém, em particular os arruamentos do centro histórico da cidade, o jardim das Portas do Sol e o parque de estacionamento da estação ferroviária.
O sistema de videovigilância funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana, e é permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens.
O chefe da área operacional do Comando Distrital de Santarém da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados, sendo que o sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis.
São garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor, e os mecanismos de informação ao público sobre a existência do sistema devem ser complementados com informação no sítio da Internet da PSP.
A autorização recomenda o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas, e não é permitida a utilização de câmaras ocultas.
A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação.
UM EFEITO DISSUASOR QUE DÁ MAIS SEGURANÇA
As normas agora aprovadas para a instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, 24 horas por dia, nas ruas do centro histórico da cidade e junto à estação da CP foram acordadas a 21 de maio de 2020 entre a Câmara de Santarém e o Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública.
Na altura, na cerimónia de assinatura do protocolo entre as duas partes, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, referiu que “este projeto de vigilância cria um efeito dissuasor da prática de diversos ilícitos criminais, dando maior segurança aos comerciantes, moradores e visitantes do centro histórico, incluindo a zona da Ribeira de Santarém e insere-se na estratégia de reforço de segurança que o município está a implementar.”
CONCURSO AVANÇA DE IMEDIATO
Contactado pela Rede Regional este sábado, 24 de julho, Ricardo Gonçalves comentou que “é com grande satisfação” que a autarquia recebe esta notícia, “pois foram muitos e muitos meses a tentar junto da CNPD até ter a sua autorização”.
“Um agradecimento à PSP por todo o empenho neste projeto que vamos implementar em conjunto”, acrescentou o autarca, revelando que o município “vai de imediato lançar o concurso para a instalação das câmaras”.
Uma resposta
Como já não mora aqui ninguém vão ser dias de filmagens sem vivalma, tal e qual Chernobyl…