O Comando Territorial da GNR de Santarém vai realizar duas ações de fiscalização em relação à obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis em propriedades privadas e públicas.
A operação, denominada “ignição zero”, terá lugar no concelho de Torres Novas no dia 26 de abril, e no concelho de Santarém, a 27 de abril, contando com a colaboração de técnicos das respetivas autarquia e do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS).
A falta de limpeza dos terrenos é uma infração do foro contraordenacional, e os seus responsáveis incorrem em coimas que vão de 140 a 5.000 euros, no caso dos proprietários privados, e de 800 a 60.000 euros, para pessoas coletivas.
A lei estabelece ainda que, caso os proprietários não assegurem a gestão das faixas de combustíveis dentro dos prazos estabelecidos, os municípios poderão proceder aos trabalhos de forma coerciva, imputando-lhe posteriormente os respetivos custos.
