O caso ocorreu esta terça-feira, 2 de fevereiro, cerca das 17h30, quando os militares foram chamados a um posto de abastecimento de combustível e se depararam com uma pessoa a consumir produtos da máquina de vending, que estava à entrada do estabelecimento.
Segundo fonte da GNR, os militares deram ordem para que a máquina fosse retirada mas os responsáveis do estabelecimento alegaram que o consumo neste tipo de equipamentos estava excecionado na atual lei, o que levou a que o Comando de Santarém, confrontado com o caso, pedisse esclarecimentos superiores.
De facto, a quando do primeiro confinamento, em março de 2020, um despacho do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, permitiu que as máquinas de vendas automáticas continuassem a funcionar, desde que fossem desinfetadas todos os dias.
O documento reconhecia que a atividade realizada através das máquinas de vending podia revelar-se importante ao funcionamento de empresas, estabelecimentos e outras instituições, uma vez que os pontos de venda automática disponibilizam bebidas e refeições, em alguns casos, a título exclusivo.
No entanto, apesar de algumas empresas incentivarem a colocação deste tipo de máquinas em zona de acesso ao público, como é o caso das chamadas lojas de conveniência, as autoridades permanecem na dúvida se esta é ou não uma infração à lei, o que justifica o pedido de esclarecimento.
Independentemente da legalidade da venda com a máquina no interior das instalações destas lojas, a GNR alerta que o consumo no exterior das mesmas continua a ser proibido enquanto durar o Estado de Emergência.
JOVEM MULTADO POR INJÚRIAS QUEIXA-SE DE TER SIDO AGREDIDO
Numa situação ligada ao anteriormente descrito, a GNR de Almeirim foi chamada ao posto da Repsol da cidade por haver indivíduos a consumir no exterior, em violação ao dever geral de recolhimento, e detetou um jovem nestas condições.
Ao abordar o infrator no sentido deste ir para casa, a GNR diz que o mesmo injuriou os militares e acabou por se colocar em fuga, caindo um pouco mais à frente, altura em que foi detido por injúrias e autuado por violação do dever geral de recolhimento.
O jovem, que alega ser um sem abrigo, numa publicação na sua página do facebook, garante no entanto que foi agredido pelos dois militares, versão desmentida pela GNR que diz que este caiu durante a fuga.
Os Bombeiros Voluntários de Almeirim foram chamados ao local e transportaram a vítima ao Hospital Distrital de Santarém, onde recebeu tratamento e fez exames complementares de diagnóstico.