Contudo, o antigo militar foi absolvido do crime de violação de domicílio profissional, num processo relacionado com uma operação de buscas a um consultório médico, em Alpiarça, em dezembro de 2016, por alegada prática ilegal de medicina dentária.
No julgamento, iniciado em 26 de maio, estava em causa a forma como decorreu, em dezembro de 2016, uma operação da GNR de Alpiarça num consultório médico, por suspeita de prática ilegal de medicina dentária.
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O Ministério Público (MP) considerou que a forma como o então comandante da GNR de Alpiarça Sérgio Malacão conduziu a operação ia “contra todas as normas legais”.
Segundo a decisão instrutória, consultada pela Lusa, depois de elaborar um auto de notícia, por alegada prática de medicina dentária por profissional não habilitado para o efeito, Sérgio Malacão dirigiu-se, com outros militares, ao consultório, tendo apreendido material médico, cadernos de notas e caixas de fichas de pacientes.
“Essa diligência não foi ordenada por qualquer autoridade judiciária, não foi presidida por juiz de instrução criminal, nem foi acompanhada por representante da Ordem do Médicos”, lê-se na decisão instrutória.
Os nove meses a que foi ontem condenado vão ser somados à pena de oito anos de cadeia que está atualmente a cumprir. Em 2018, também no Tribunal de Santarém, Sérgio Malacão foi condenado por 10 crimes, entre os quais abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito, denegação de justiça, coação e falsificação, cometidos no exercício das suas funções enquanto comandante do posto da GNR de Coruche, entre 2008 e 2012.
