Este processo “é uma brincadeira de pessoas que não se conformam com o voto popular e tentam ganhar na secretaria”, disse à Rede Regional António Mendes, ex-presidente da Câmara de Constância entre 1985 e 2009, à entrada para o Tribunal de Abrantes, onde na terça-feira começou a ser julgado por um crime de prevaricação, juntamente com o seu sucessor no cargo, Máximo Ferreira, e Francisco Covas, chefe de divisão de administração e finanças na autarquia.
Sem esconder o sentimento de "alguma revolta" pela sua condição de arguido, o ex-autarca mostrou-se tranquilo e acrescentou que, durante os 24 anos que liderou a Câmara de Constância, "se alguma coisa contrariou a lei nunca foi propositadamente”.
Máximo Ferreira, o segundo ex-presidente de Câmara que se sentou no banco dos réus, também considerou que o processo “o resultado dos procedimentos medíocres dos políticos de aldeia que não têm ideias próprias e passam a vida a fazer denuncias”, críticas que visam a concelhia do PS de Constância, que apresentou a queixa ao Ministério Público em Outubro de 2009.
“Apresentamos a queixa a quem de direito que depois deduziu acusação”, disse Marco Gomes, do PS local, acrescentando que esta "não é uma questão política, mas uma questão judicial”.
O partido entretanto desistiu de ser assistente no processo, por dificuldades financeiras, passando os seus dirigentes a testemunhas do MP.
Ministério Público questiona concurso da Câmara de Constância
Os três arguidos estão a ser julgadas por alegadas irregularidades num concurso público aberto pela Câmara em 2007, quando António Mendes era presidente, para a prestação de serviços e realização de atividades no Centro de Ciência Viva de Constância, que era gerido pelo astrónomo e professor Máximo Ferreira.
Em resultado do concurso, o parque de astronomia passou a ser gerido por uma empresa ligada a Máximo Ferreira, que não podia acumular uma avença com o município com a sua pensão de reformado.
O astrónomo, que foi presidente de Câmara de Constância no mandato 2009 – 2013, tendo entretanto regressado ao Centro de Ciência Viva, está ainda a responder por um crime de falsas declarações, uma vez que declarou reunir todas as condições legais para ser eleito autarca nas eleições de 2009.
O MP questiona a contratação da empresa M31, de Máximo Ferreira, que, segundo o despacho de acusação, terá inclusivamente enviado um e-mail para a autarquia a indicar as empresas a consultar.
Das três empresas consultadas, apenas duas apresentaram preços, tendo sido a M31 a ganhar o respetivo concurso, por um valor de 1.200 euros mensais.
