Jaime Ramos, ex-presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, vai começar a ser julgado no início de dezembro por um crime de prevaricação de titular de cargo público.
O ex-autarca foi constituído arguido por alegadamente ter beneficiado uma empresa de construção civil que foi alvo de uma contraordenação por parte dos serviços do município a que presidia, deixando o processo “esquecido numa gaveta” até à prescrição da coima.
O processo que corre no Tribunal de Santarém, a que a Rede Regional teve acesso, tem ainda como arguido um antigo diretor do Departamento de Urbanismo e Obras Públicas (DUOP) da Câmara, Silvino Santos, que é suspeito de ter elaborado processos de obras particulares enquanto sócio-gerente de um gabinete de arquitetura, e de aprovar posteriormente os projetos, enquanto funcionário da autarquia.
Um dos projetos referidos na acusação do Ministério Público (MP) está relacionado com a construção da moradia da filha de Jaime Ramos, Cláudia Ramos, que terá sido elaborado pela empresa de Silvino Santos e posteriormente aprovado por ele, nos serviços da Câmara, num tempo quase recorde: sete dias.
O caso de Jaime Ramos
Em outubro de 2008, os serviços de fiscalização da Câmara do Entroncamento levantaram um auto de contraordenação às Construções Rodrigues M. Vieira por ocupação ilegal do espaço público.
Em causa, estava o estaleiro que a empresa montou durante a construção da Urbanização da Capela / Formigão, numa área superior a 3 mil metros quadrados, sem qualquer pedido de licenciamento.
Segundo o MP, o arguido travou deliberadamente o andamento do processo contra a empresa, deixando prescrever, de forma consciente, o prazo legal para que a Câmara aplicasse a coima, que ia de 200 a 3.500 euros.
Em sede de instrução, Jaime Ramos alegou que a Câmara, à data dos factos, devia cerca de 70 mil euros às Construções Rodrigues M. Vieira, pelo que procurou apenas resolver o assunto “com equidade e bom senso”.
O ex-autarca, que presidiu à Câmara durante 12 anos, alegou ainda que existiam dúvidas quanto à ilegalidade da ocupação do espaço público, e que desconhecia que a sua conduta era ilícita.
Silvino Santos suspeito de jogar nos dois lados do tabuleiro
O arquiteto Silvino Santos, que em julho de 2005 foi nomeado diretor do DUOM em comissão de serviço por despacho de Jaime Ramos, vai responder por um crime de abuso de poder.
Mesmo estando sujeito ao regime de exclusividade de funções, o arguido exercia funções de gerência na “DARQ – Gabinete de Arquitetura, Estudo e Projetos, Lda.”, uma empresa que elaborava projetos de engenharia civil, saneamento básico e compra e venda de imóveis, entre outros serviços.
Segundo o MP, a DARQ elaborou vários projetos de obra que eram posteriormente assinados por Rui Domingos, sócio-gerente da “Domingos & Aparício, Estudos e Projetos, Lda.”, e que é o terceiro arguido deste processo-crime, acusado de cumplicidade no crime de abuso de poder praticado por Silvino Santos.
Os projetos, segundo o despacho de acusação, eram na realidade elaborados na DARQ e posteriormente apresentados na autarquia como se tivessem sido da responsabilidade de outras empresas, sendo o próprio Silvino Santos que os analisava e aprovava.
Em sede de instrução, este arguido disse ser falso que tenha pedido a terceiros para assinar projetos por si elaborados, mas várias testemunhas ouvidas pelo MP confirmaram que era Silvino Santos quem interagia com os clientes, negociava e recebia os respetivos honorários pelo trabalho.
