Sex, 23 Fevereiro 2024

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Ex-autarca absolvido de participação económica em negócio

Paulo Varanda, ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, foi absolvido do crime de participação económica em negócio, no caso em que a autarquia, através da empresa municipal RUMO2020, contratou dois empresários ligados à publicidade para fazer serviços de limpeza urbana.


Segundo o Acórdão, lido esta segunda-feira, 10 de outubro, a absolvição resultou do facto do Tribunal de Santarém não ter conseguido “fazer prova” de que houve “um conluio” entre os quatro arguidos para lesar o erário público em 55 mil euros, e que o serviço não foi efetivamente prestado, como sustentava o Ministério Público.
Juntamente com o ex-autarca, foram também absolvidos Mário Silvestre, à data comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo e presidente do Conselho de Administração da RUMO202, e os dois empresários scalabitanos ligados ao marketing e à publicidade, Paulo Carvalho e Ernesto Nobre.
Genericamente, o coletivo de juízes deu como provado que o polémico contrato foi efetivamente celebrado entre as partes, e que o dinheiro saiu efetivamente das contas da RUMO2020 para os respetivos destinatários, mas não se conseguiu formular a certeza que o serviço contratado – a limpeza urbana de material publicitário – não foi efetivamente realizada.
Paulo Varanda respondia ainda por um crime de peculato, relativo ao facto de não ter devolvido um computador portátil à autarquia quando deixou de ser presidente da Câmara do Cartaxo, em 2013.
O ex-autarca, que na altura informou os serviços do município a dizer que o computador tinha sofrido um acidente, foi também absolvido por não se ter feito qualquer prova de que o equipamento está, efetivamente, na sua posse.

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