Na reunião do executivo municipal de 12 de dezembro, o vereador com o pelouro da Fiscalização Municipal na Câmara de Santarém, Diogo Gomes, explicou que a situação poderá sempre voltar a ser alterada caso, por exemplo, os problemas com a frequência do local piorarem.
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No entender do executivo municipal, esta decisão é a melhor para manter o necessário equilíbrio entre as expetativas de negócio da iniciativa privada e o direito dos moradores ao descanso.
Recorde-se que, após denúncia dos moradores, a fiscalização da autarquia considerou comprovado o barulho excessivo, que no parecer de uma empresa especializada “é naturalmente um caso de policia”, e o incómodo a que os moradores estão sujeitos.
Segundo os moradores, os problemas começaram com a abertura da loja de venda com máquinas automáticas, que funcionava 24 horas por dia, e onde os clientes permaneciam durante a madrugada, faziam barulho a conversavam ou estavam com música nos carros, sujando tudo à volta e perturbando o descanso dos residentes.
O processo incluiu também as justificações dos representantes da empresa que explora o espaço, que referiram que os problemas apontados se prendem com questões de segurança pública, de que o estabelecimento não pode ser responsabilizado.
A empresa afirmou na altura que “não acolhe a possibilidade de restrição do horário de funcionamento (penalizadora da atividade económica que desenvolve), sob pena de encerrar a estabelecimento”.
2 Responses
Utilizadores desrespeitosos da legislação do ruído.
Autoridades de Segurança que não fiscalização o cumprimento da lei do ruído.
Quem sai penalizada é a empresa, na sua atividade económica (que por sinal não emite ela própria ruído), por via administrativa, porque o Estado não cumpre a sua missão.
Se alguém devia ser penalizado seriam as forças de segurança que não cumprem a sua missão e os utilizadores que violam a lei.
A última entidade a ser sancionada deveria ser a empresa, com uma atividade de vending, perfeitamente ajustada e adequada.
A CMS deveria respeitar a atividade e iniciativa privadas e não interferir em desfavor da empresa porque não conseguem identificar os verdadeiros incumpridores da lei.
Completamente vergonhoso!! Se fosse uma das negociatas dos políticos regionais com certeza o desfecho não seria este!! Sorte a dos moradores que o investidor desse espaço comercial não tem tais ligações pois perderia a força esse incomodo