A empresa, a Corevalue Healthcare Solutions, que entretanto desapareceu do mercado, e um antigo sócio-gerente estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de burla e falsificação de documento, e vão começar a responder no Tribunal de Santarém já no início de janeiro.
O caso remonta a junho de 2016, quando o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) celebrou, por ajuste direto, um contrato com a Corevalue para a colocação de médicos em regime de prestação de serviço na triagem da urgência pediátrica do Hospital de Torres Novas.
De acordo com o Caderno de Encargos, era obrigatório que os clínicos tivessem formação específica em “Suporte Avançado de Vida (SAV) Adulto”, apresentando a respetiva certificação.
Segundo a Acusação do MP, a que a Rede Regional teve acesso, o arguido entregou ao CHMT certificados falsos desta formação que sete dos médicos não possuíam, tendo para isso alterado e forjado impressos da “ALENTO – Associação para a Formação e Reanimação”, onde foram trocados nomes de clínicos, datas dos cursos e respetivas aprovações.
Cerca de um ano depois, o CHMT apercebeu-se da situação e cessou de imediato a execução do serviço, quando já tinha pago à Corevalue um valor a rondar os 160 mil euros, de um contrato total de cerca de 290 mil euros.
Sócio gerente é o único responsável
O antigo sócio gerente e a Corevalue são os únicos arguidos neste processo, apesar do MP ter investigado, numa fase inicial, o hipotético envolvimento dos médicos e de quatro funcionários da empresa no esquema.
O MP concluiu que os trabalhadores desconheciam que alguns elementos dos currículos dos médicos tinham sido adulterados, e que era o ex-gerente o único responsável pela introdução dessa informação no sistema informático da empresa e num portal que as entidades adjudicantes consultavam.
Sobre os médicos, na sua maioria estrangeiros, a investigação concluiu que os mesmos nem sabiam que a formação em “Suporte Básico de Vida (SAV) Adulto” era um requisito obrigatório, e desconheciam que a Corevalue tinha incluído a frequência da mesma nos seus currículos.
Contratos com o Estado renderam 4,6 milhões de euros
Constituída em 2015 e com sede na Rua Hermano Neves, em Lisboa, a Corevalue dedica-se à prestação de serviços de saúde, consultoria, recrutamento e seleção de recursos humanos, e também à importação de material e equipamento médico e dentário.
Segundo a informação que consta do portal BASE.gov, em quatro anos faturou mais de 4,6 milhões de euros em 54 contratos com organismos do Estado, afetos, na sua maioria, ao Ministério da Saúde.
Entre os clientes da empresa, estão as Administrações Regionais de Saúde (ARS’s) de Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Alentejo, o Hospital do Espírito Santo, em Évora, o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, e também a Direção Geral dos Serviços Prisionais.
Empresa não pagou e desapareceu
A Corevalue tem estado envolvida em vários casos de atrasos ou mesmo falta de pagamento aos próprios médicos tarefeiros que contratou.
Em janeiro de 2018, dezenas de clínicos que prestaram serviços nas urgências de centros de saúde da área de Lisboa e Vale do Tejo queixaram-se de dois meses em atraso, na sequência de um diferendo entre a empresa e a ARS-LVT.
Os salários dos profissionais variavam entre os 2 e os 3 mil euros, tendo a Corevalue justificado, num e-mail enviado aos queixosos, que a situação se devia à retenção de verbas por parte da ARS.
Também em 2018, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adjudicou à Corevalue o preenchimento de horas em várias unidades prisionais, mas a empresa acabou por não pagar às dezenas de médicos, enfermeiros, psicólogos e até nutricionistas que contratou em regime de prestação de serviços.
A DGRSP, que cancelou o contrato em janeiro de 2019, garantiu que pagou o valor do contrato à empresa, o que levou muitos dos lesados a entrar com ações em tribunal para reaver o dinheiro que lhes era devido.
Além de não ter pago os salários, a Corevalue também não entregou os descontos para a Segurança Social, que veio depois exigir os pagamentos em falta aos próprios trabalhadores.
