Uma empresa de transportes com sede em Rio Maior foi multada em 37.500 euros por ter sido apanhada com sistemas de manipulação do registo do tacógrafo instalados em dois dos seus pesados de mercadorias.
O Tribunal de Santarém condenou a transportadora por dois crimes de falsificação de notação técnica e outro de abuso de confiança fiscal, relativo à não entrega de cerca de 46 mil euros de IVA ao Estado, durante o primeiro semestre de 2021.
O sócio gerente da empresa, de 46 anos, foi também condenado a título individual pelos mesmos três crimes imputados pelo Ministério Público à firma, tendo o coletivo de juízes fixado uma pena única de multa no valor de 2.400 euros.
Os dois motoristas, de 54 e 40 anos, que foram arguidos no processo por ter aceite fazer parte do esquema de adulteração dos tacógrafos, foram ambos condenados por falsificação de notação técnica a multas de 600 euros, cada um.
Na generalidade, o Tribunal deu como provada quase toda a Acusação do MP, construída a partir de uma operação do Núcleo de Investigação de Acidente de Viação (NICAV) da GNR de Santarém, que, em agosto de 2020, apanhou dois veículos pesados com sistemas sofisticados de manipulação dos tacógrafos.
Os aparelhos serviam para fugir aos períodos obrigatórios de descanso dos condutores, que assim conduziam, em proveito da empresa, por mais horas que o limite legal.
Em relação aos crimes de natureza fiscal, o sócio gerente explicou que a não entrega do IVA foi feita num período em que a empresa atravessava dificuldades financeiras por falta de serviços durante a pandemia, tendo optado por garantir o pagamento dos salários aos 10 trabalhadores e cumprir os compromissos com fornecedores.
3 Responses
É caso para dizer que o crime compensa,os dois motoristas com multa de 600 euros? São criminosos o minimo seria a apreensão da carta para sempre,já quanto há empresa era fechá-la e os proprietários impedidos de voltar a exercer funções neste sector,além das respectivas multas,claro está.
Os commentarios antes é d uma pobreza d espírito
Para mim, só medidas punitivas sérias funcionam, como a prisão efectiva dos gerentes das empresas (caso sejam os responsáveis pela manipulação), a apreensão das viaturas sem devolução possível e a inibição do exercício de actividade relacionada com o transporte.
Isto cá é uma palhaçada, andam a trabalhar desligados, sem horário, peso a mais, matam alguém na estrada e a culpa morre solteira! Não pode ser!