A informação foi divulgada este sábado, 2 de outubro, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que, em comunicado, explica que, das 15 situações visadas, nove são em reincidência e dez com dolo eventual.
“Trata-se de uma decisão administrativa, já notificada e ainda não transitada em julgado, relativa a 15 processos contraordenacionais (referentes a dez explorações suinícolas distintas exploradas pela mesma sociedade) que corriam termos contra a mesma arguida (pessoa coletiva) e que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”, adianta o comunicado da APA.
O organismo da Administração Central acrescenta ainda que a sociedade arguida foi condenada pela prática de “seis infrações de rejeição de águas degradadas diretamente para o sistema de disposição de águas residuais, para a água ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas, e “nove infrações pela utilização dos recursos hídricos sem o respetivo título”.
Além do pagamento de uma coima única no valor de 1,5 milhões de euros, a APA condenou ainda a Agropecuária Valinho “na sanção acessória de encerramento da exploração agropecuária sita no lugar de Vale Meiriço, Abrigada, concelho de Alenquer, pelo prazo máximo de duração de 3 (três) anos, assim como na adoção “das medidas adequadas à prevenção de danos ambientais decorrentes da sanção acessória de encerramento”.
“A presente coima será uma das mais elevadas já ocorridas em Portugal”, acrescenta ainda o comunicado da APA.
