Qui, 13 Junho 2024

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Dois homens condenados por insolvência dolosa

Dois homens foram condenados esta quarta-feira, 4 de março, no Juízo de Competência Genérica do Entroncamento, pela prática do crime de insolvência dolosa, resultando absolvidas as respetivas mulheres, por insuficiência de prova quanto ao conhecimento pessoal e participação esclarecida nos factos, ocorridos em 2011.


Segundo a Procuradoria da Comarca de Santarém, “estava em causa a simulação do esvaziamento do património de um dos casais, mediante a declaração de uma suposta dívida, em documento atestando a dação em cumprimento do recheio da casa em que viviam, bem como a simulação da venda, ao segundo casal, desse imóvel no qual o primeiro continuou a residir até 2019, daí resultando a impossibilidade de pagamento aos credores no âmbito de processo de insolvência entretanto iniciado”.

Após o requerimento do Ministério Público, ocorreu declaração judicial de perda a favor do Estado do imóvel em causa, situado no município de Vila Nova da Barquinha, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

A investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária, culminou em acusação deduzida pela 2.ª secção de inquéritos do DIAP de Tomar, agora julgada procedente. Todavia, decorre o prazo para eventual recurso que pode originar reapreciação por tribunal superior.

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