As entidades que estão a aguardar por pagamentos referentes à segunda tranche do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) de Santarém só deverão receber o valor em causa durante o mês de Março e, ainda assim, não há garantias esse prazo seja cumprido.
Em resposta a uma pergunta colocada pelo vereador Madeira Lopes (CDU), que salientou os sucessivos atrasos no pagamento das verbas em causa, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), referiu que a parte referente à primeira tranche que depende da autarquia ficou resolvida “na semana passada”, mas explicou que agora é necessário o parecer do Revisor Oficial de Contas e a aprovação da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) para que se possa vanaçar para o pagamento da segunda tranche.
O PAEL de Santarém tem um valor total de 24 milhões de euros, sendo que a primeira tranche foi de 60 por cento desse valor (cerca de 14 milhões de euros). Os restantes 10 milhões serão divididos em duas tranches de 20% do valor total, disponibilizados pelo Direcção Geral do Tesouro e Finanças à medida que a Câmara vá fazendo prova do cumprimento integral do plano. Em março deverão assim chegar mais cerca de 5 milhões de euros.
Entre as entidades que aguardam pelo cumprimento do programa para receberem pagamentos em atraso estão empresas, juntas de freguesia e clubes e associações desportivas e culturais, entre outras.
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