Sáb, 13 Abril 2024

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Denuncia anónima trama ex-assessor jurídico do Benfica

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A Câmara Municipal de Santarém mandou embargar a construção de anexos exteriores e uma piscina por falta de licenciamento na “Casa de Santa Maria”, a vivenda familiar na Póvoa de Santarém onde reside Paulo Gonçalves, o ex-assessor do Benfica que foi constituído arguido no chamado processo “E-Toupeira”.

Depois de uma denuncia anónima, os serviços de fiscalização da autarquia deslocaram-se à moradia no passado mês de julho, tendo verificado que estava em curso uma “operação urbanística sem título de construção”, segundo explicou à Rede Regional o gabinete da presidência da Câmara de Santarém.

O jurista já apresentou a sua defesa neste processo, contestando a decisão do município e a interpretação dos regulamentos de edificação em vigor no concelho.

A denuncia original, que chegou a ser bastante comentada nas redes sociais, dava conta que Paulo Gonçalves estaria a edificar uma moradia ilegal, mas a fiscalização encontrou apenas a construção da piscina e respetivos anexos, igualmente sem licença.

Além do embargo, está ainda em curso a “constituição de processo contraordenacional” a Paulo Gonçalves, que se encontra a “seguir a normal tramitação” com vista à “reposição da legalidade”, explica o município.

Segundo a Rede Regional apurou, o ex-assessor jurídico do Benfica fez entrar nos serviços de urbanismo da Câmara um pedido de licenciamento da obra, acompanhado pelo respetivo projeto de arquitetura.

Em fase de audiência prévia do interessado, o projeto foi indeferido “com base em não conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios (PMDFCI)”, explica a Câmara.

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