O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado diz que a greve nas conservatórias e lojas de cidadão, que entrou esta terça-feira, 9 de junho, no segundo dia, teve a mesma intensidade verificada ontem, com uma adesão nacional de 83,48%. No distrito de Santarém, diz a mesma fonte, a paralisação levou ao fecho de praticamente todos os serviços de registo.
Segundo o sindicato, encerraram conservatórias em Abrantes, Alcanena, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Santarém, Tomar e Torres Novas, abrangendo os registos Civil, Predial, Comercial, Automóvel e, em vários casos, também o Documento Único Automóvel (DUA).
Paralelamente, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pondera avançar com uma participação ao Ministério Público caso o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) insista em recolher dados de adesão à greve convocada pela estrutura sindical e caso o Ministério da Justiça (MJ) continue a divulgar dados durante a paralisação, uma vez que, a persistirem estas práticas, ambas configuram uma ilegalidade.
Considerando esta atuação ilegal e intimidatória, o STRN sublinha que a recolha de informação sobre a adesão à greve só pode ser efetuada após o termo da paralisação. O que está a acontecer é inaceitável, afirma Arménio Maximino, presidente do STRN.
O STRN reivindica o recrutamento urgente de 270 conservadores e 2731 oficiais de registos, a reversão da perda de capacidade operacional — agravada por cerca de 30 aposentações mensais —, o investimento das taxas no próprio setor, o cumprimento do RGPD com atendimento em condições de privacidade e a valorização das carreiras.
O setor enfrenta um défice estrutural grave, com 38% dos lugares de conservador e 55% dos lugares de oficial de registos por preencher, a que se somam assimetrias salariais profundas, incumprimento do protocolo negocial, retrocessos profissionais e ausência de condições de segurança e medicina do trabalho.
