A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 3 de agosto, por unanimidade, a proposta de resolução do contrato de concessão da Cafetaria 1 do Jardim da Liberdade, cuja dívida do arrendatário ultrapassa já os 52 mil euros.
Segundo a documentação apresentada na reunião do executivo municipal, a empresa “Casa d’ Alagoa – Hotelaria e Turismo Lda”, concessionária do espaço desde setembro de 2011, em troca de uma renda mensal de 802 euros, apenas efetuou 3 pagamentos, devendo à autarquia um total de 34.944,29 euros, só em rendas.
A este valor há a somar uma sanção acessória pelo incumprimento de mais 17.472,15 euros, (50% do valor das rendas), a que será deduzido o valor da caução prestada pelo concessionário (192,48 euros). Feitas as contas, segundo a autarquia, a dívida total ascende a 52.223,96 euros.
A proposta de resolução do contrato surge, segundo os serviços jurídicos da autarquia, “após algumas tentativas de acordo (…) nomeadamente através de um plano de pagamentos em prestações” que o concessionário “nada veio dizer nem procedeu a qualquer pagamento”.
O concessionário vai ser notificado da decisão e depois terá 10 dias úteis para se pronunciar. Se o assunto não ficar resolvido, o processo deverá seguir para tribunal.
Em menos de um mês, este é o segundo caso em que a autarquia decide rescindir contrato com um dos concessionário dos 3 espaços de restauração do Jardim da Liberdade, frente ao Tribunal. A 6 de Julho, a autarquia resolveu o contrato com o concessionário do restaurante situado no mesmo espaço, que, segundo as contas da autarquia, terá de pagar mais de 128 mil euros em rendas por liquidar e penalizações por incumprimento do contrato, assinado em dezembro de 2010.
Segundo a Rede Regional apurou, em breve poderá ser tomada decisão semelhante relativamente ao espaço central da zona de restauração, o único que está aberto atualmente.
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