Sáb, 15 Junho 2024

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CIM do Médio Tejo solidária com denuncia do proTEJO

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) está solidária com a denuncia que o “proTEJO – Movimento pelo Tejo” realizou à Comissão Europeia, devido ao “incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal.

Numa nota de imprensa, esta comunidade de municípios salienta que “já tomou algumas posições públicas sobre esta matéria, dado a variação do nível do caudal do rio Tejo, que resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas junto à fronteira com Portugal”.

No passado dia 18 de março, o proTEJO apresentou uma denuncia pelo facto de não se cumprir o direito comunitário e nacional devido à “Ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”.

“No curso do rio que atravessa a região do Médio Tejo, temos vindo ao longo dos anos constatar um assoreamento do leito do rio, deterioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais”, explica a nota de imprensa da CIMT.

Além destas questões, verificam-se danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, ausência de condições para a prática de desportos náuticos, satisfação da procura de serviços do turismo e lazer, que são uma componente importante da estratégia de desenvolvimento do Médio Tejo, acrescenta.

“Associamo-nos ao movimento proTEJO, que tem tido uma luta incansável na defesa do rio Tejo, porque consideramos prioritário e fundamental que as entidades competentes tenham a capacidade de intervir nestas matérias contribuindo para a resolução e cumprimento do que aqui está em causa, evitando incoerências, faltas de respostas, que resultam em impactos negativos no nosso território”, esclarece a nota da comunidade intermunicipal.

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