A “cidade judiciária” que está a ser criada na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém deverá receber uma forte concentração de tribunais decorrente do novo mapa judiciário.
A garantia é do presidente da autarquia, Francisco Moita Flores, que, em declarações à Agência Lusa, afirmou que o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, visitou, na quarta-feira, 26 de Outubro, as obras em curso numa das alas da antiga EPC, tendo feito ainda um percurso pelo restante espaço “para ver a possibilidade de instalação de outros tribunais”.
“Há uma forte possibilidade de vir aqui a existir uma grande concentração de tribunais, o que decorre do mapa judiciário”, já que “as capitais de distrito vão ter uma importância muito grande” na redistribuição que vier a ocorrer até ao final do ano, afirmou Moita Flores.
Recorde-se que o anterior Governo anunciou a instalação em Santarém dos tribunais da Concorrência, Regulação e Supervisão, do Comércio e da Propriedade Intelectual, tendo ainda sido anunciada a transferência do Tribunal do Trabalho das atuais instalações (num prédio do centro histórico) para a “cidade judiciária”.
Em maio, a câmara de Santarém assinou, com o ministério da Justiça, o contrato promessa para arrendamento do espaço que prevê o pagamento, a partir de 2014, de uma renda mensal de 36.000 euros durante 15 anos pela instalação dos tribunais na antiga EPC.
Na reunião de câmara de segunda-feira, a autarquia aprovou a cessão contratual (prevista no contrato) em nome da Irmãos Borges Imobiliária, a empresa de Braga que se comprometeu a fazer as obras de adaptação até ao final de janeiro de 2012.
A empresa irá receber diretamente as rendas que serão pagas pelo ministério da Justiça como amortização de uma obra cujo custo rondará os quatro milhões de euros.
