O Tribunal de Santarém condenou um ex-chefe da Repartição de Finanças de Benavente por um crime de abuso de poder, tendo decidido aplicar-lhe uma pena de multa no valor total de 1.000 euros.
O acórdão, lido esta sexta-feira, 6 de setembro, dá como provado que o arguido, de 66 anos, engendrou um procedimento ilegal para isentar um “amigo” do pagamento de duas penhoras ao fisco, permitindo-lhe assim renegociar um empréstimo bancário.
Neste processo, foram também arguidos um chefe-adjunto do Fisco, que respondeu por abuso de poder e corrupção passiva, e o contribuinte beneficiado, um empresário agrícola de 73 anos, acusado de corrupção ativa.
Ambos foram absolvidos dos crimes, tendo o coletivo de juízes considerado não ter ficado provado que o empresário ofereceu uma quantia em dinheiro ao chefe adjunto para que este lhe resolvesse o problema fiscal.
O Tribunal considerou ainda que o chefe-adjunto, de 48 anos, não teve responsabilidade direta na emissão das certidões que levantaram a penhora sem o respetivo pagamento da dívida, tendo essa sido inteiramente atribuída ao chefe da repartição.
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