A instalação das câmaras é da responsabilidade do município, ficando o centro de controlo instalado na PSP, que terá a responsabilidade de visualizar e monitorizar as imagens em tempo real, bem como a conservação e tratamento dos dados recolhidos.
Na cerimónia de assinatura do protocolo entre as duas partes, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, referiu que “este projeto de vigilância cria um efeito dissuasor da prática de diversos ilícitos criminais, dando maior segurança aos comerciantes, moradores e visitantes do centro histórico, incluindo a zona da Ribeira de Santarém e insere-se na estratégia de reforço de segurança que o município está implementar.”
Por seu lado, o Comandante Distrital da PSP, João Amado, considera que este protocolo “é bastante importante no reforço e garantia da segurança na zona, permitindo inclusivamente uma resposta rápida às situações que venham a ser identificadas”.
A instalação das câmaras de videovigilância tem o aval do Ministério da Administração Interna e assegura a conservação e proteção dos dados, respeitando a legislação em vigor, e o protocolo será agora enviado à Comissão Nacional de Proteção de Dados para a emissão do respetivo parecer, do qual dependerá a implementação das medidas propostas.
