Seg, 9 Dezembro 2024

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Cartaxo referenda estacionamento a 18 de dezembro

A concessão a privados do estacionamento na cidade do Cartaxo vai mesmo ser referendada pela população do concelho. A decisão é do Tribunal Constitucional, que considerou legal a realização do referendo, agendado para o dia 18 de dezembro, domingo, uma semana antes do Natal.

A pergunta a que os cartaxeiros terão de responder também já está aprovada e tem algumas alterações relativamente à proposta inicial, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Cartaxo, mas chumbada pelo Tribunal Constitucional.

"Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão da exploração do parque de estacionamento coberto e de mais 620 lugares dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos, a uma empresa privada", é a pergunta a que a população terá de responder.

Recorde-se que a proposta de realização deste referendo foi apresentada pelo Bloco de Esquerda que considera que a câmara omitiu até à publicação em Diário da República que o prazo de concessão seria de 30 anos, hipotecando as receitas camarárias e a capacidade de gestão dos executivos vindouros.

A autorização ou não fica assim dependente da resposta positiva ou negativa na votação de 18 de dezembro.

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