A Câmara de Torres Novas começou esta segunda-feira, 27 de agosto, a pagar os mais de 13 milhões de euros de faturas em atraso com data anterior a 28 de dezembro de 2012.
O início do pagamento surge depois de, a 6 de agosto, o Tribunal de Contas ter visado o PAEL – Plano de Apoio para a Economia Local de Torres Novas, no valor de 6.795.000 euros e, a 21 deste mês, ter dado visto positivo ao processo de saneamento financeiro da autarquia, de cerca de 6.469.000 euros.
Os 13.264.707,41€ serão agora injectados na economia local e regional através do pagamento de dívidas a empresas, coletividades e juntas de freguesia, o que leva o presidente da autarquia, António Rodrigues (PS), a considerar que este é “um momento extremamente importante e positivo para a economia local e regional”.
António Rodrigues, que não se vai recandidatar por ter atingido o limite de mandatos, não esconde a satisfação por terminar o mandato com todas estas dívidas pagas. Segundo a autarquia, cerca de 285 mil euros serão distribuídos por 42 coletividades, enquanto o conjunto das juntas de freguesia do concelho receberão cerca de 418 mil euros.
As dívidas do Município relativas a empresas, juntas de freguesia e coletividades do concelho enquadradas no PAEL serão regularizadas em duas fases. Nesta primeira fase será pago 70% do montante em dívida, conforme regulamentação deste programa, e os restantes 30% logo que confirmados junto da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) os pagamentos relativos à tranche anterior.
O empréstimo no âmbito do PAEL permite o pagamento ao Estado com condições de juro muito favoráveis e abaixo dos valores do mercado. O valor referente ao saneamento financeiro foi obtido através de dois empréstimos, ao BPI e à CGD, que serão pagos no prazo de 14 anos.
Numa outra frente, a Câmara de Torres Novas viu o Tribunal de Contas considerar viável a empresa municipal Turrisespaços (Cultura e Desporto), podendo assim continuar a sua atividade regular.
Lembrando que cerca de dois terços das empresas municipais foram extintas ou alvo de processo de fusão, António Rodrigues considerou que a decisão “é mérito dos serviços camarários” e veio provar que a autarquia tinha razão. “A empresa faz sentido, é necessária e é viável, concluiu.
