Ter, 16 Julho 2024

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Câmara de Santarém aplica multas de quase 48 mil euros aos concessionários das cafetarias

A Câmara Municipal de Santarém deliberou esta segunda-feira, 9 de outubro, aplicar penalizações contratuais de quase 48 mil euros (47.879,73) aos concessionários das cafetarias do Jardim da República e Vale de Estacas, cujas concessões terminaram recentemente.


O valor mais elevado foi aplicado ao proprietário do bar R25, situado no Jardim da República, onde a vistoria realizada pela autarquia detetou mais de uma dezena e meia de inconformidades, sobretudo questões relacionadas com falta de manutenção do espaço, que levaram o município a exigir um total de 36.675,25 euros por falta de cumprimento contratual por parte do concessionário.

Já no que diz respeito à cafetaria de Vale de Estacas, situada em frente ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Santarém, a penalização é de 11.204,48 euros, também por irregularidades verificadas no cumprimento do contrato de concessão à empresa Sabor Malabarista.

Em ambos os casos, após serem notificados, os concessionários terão direito a uma audiência de interessados, e poderão contestar, no prazo de dez dias, as penalidades deliberadas pelo município, e que foram aprovadas por unanimidade.

Refira-se que, terminada a concessão de ambas as cafetarias, a autarquia já realizou hasta pública para a concessão da cafetaria e esplanada de Vale de Estacas e vai realizar em breve a hasta pública para a concessão da cafetaria e esplanada do Jardim da República.

Em ambas as situações, os novos concessionários poderão realizar as obras exigidas pela autarquia, descontando esses valores nas rendas a pagar, isto sem prejuízo da câmara acionar os antigos concessionários.

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