A Câmara Municipal de Abrantes diz “compreender” as preocupações da população, mas garante estar a zelar pelo “bem-estar coletivo” ao executar o projeto de “Reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos”, que já deu origem a uma queixa no Ministério Público e a duas providências cautelares por parte da Associação Nacional de Ambiente (Iris).
Ao contrário do que sustentam os ambientalistas, a empreitada não só nada tem de megalómana e potenciadora de impactos ambientais negativos, como vai servir para regularizar o leito da ribeira numa zona já bastante afetada por cheias anteriores.
Em resposta à Rede Regional, a autarquia recorda os avultados danos em infraestruturas provocados em todo o concelho pela tempestade “Elsa”, um fenómeno meteorológico que afetou o país na semana de 16 a 20 de dezembro de 2019.
Nesta área em concreto, “as inundações nas zonas adjacentes são fenómenos hidrológicos frequentes” e têm provocado “a destruição de grande extensão da referida ribeira, a destruição das margens da linha de água, o arrastamento de inertes para o leito e a submersão de terrenos usualmente não imersos, provocando danos significativos de natureza social, económica e ambiental”, explica a Câmara de Abrantes.
O projeto, que prevê uma intervenção numa extensão de cerca de 4000 metros, foi desenhado com “especial foco nos pontos mais afetados pelas cheias de 2019, que provocaram danos nas infraestruturas e terrenos marginais, e na correção do seu traçado com objetivo de eliminar e reduzir desvios resultantes da ação humana, que criaram constrangimentos ao escoamento das águas em situações de maior caudal”.
Segundo explica o município, os problemas existentes neste curso de água “não se resolvem com simples limpeza e cortes das espécies invasoras, e sem a eliminação dos estrangulamentos existentes e o correto dimensionamento da secção de vazão”, caso contrário, “a ribeira continuará a transbordar e a danificar as infraestruturas existentes e os terrenos contíguos”.
Na informação enviada à Rede Regional, a autarquia garante ainda que o projeto seguiu toda a tramitação legal junto das entidades do Estado que foram consultadas, e que emitiram pareceres favoráveis à intervenção planeada, e que foi apresentado e discutido com as Juntas de Freguesia e outras entidades locais, pelo que nunca houve qualquer secretismo em relação ao mesmo.
Em relação às soluções técnicas a aplicar no terreno, e novamente ao contrário do que sustentam os movimentos que se opõem ao projeto, a autarquia defende que se tratam das mais adequadas às especificidades da zona que está a ser intervencionada, numa empreitada cuja conclusão está prevista para 22 de junho de 2024.
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