O bar foi alvo de reclamações por parte de alguns moradores da vizinhança, que se queixaram à autarquia de excesso de ruído e que, por sua vez, mandou efetuar um relatório de avaliação acústica ao espaço, que confirmou que o mesmo não cumpre os parâmetros legais.
A informação foi prestada esta segunda-feira, 24 de julho, na reunião do executivo municipal, pelo vereador com o pelouro da Fiscalização Municipal, Diogo Gomes, que deu conta de várias irregularidades já notificadas ao proprietário. Entre elas estão festas não licenciadas no jardim e na parte exterior do bar, e o incumprimento na manutenção das casas de banho públicas anexas ao estabelecimento, cuja esplanada, diz o autarca, excede o tamanho autorizado.
No parecer do chefe da Divisão de Urbanismo da Câmara de Santarém, que faz parte do processo, está claro que “praticados vários procedimentos de auscultação/pronúncia dos interessados/entidade exploradora para consciencialização da necessidade de minimizar o prejuízo para terceiros, é agora evidente que a mesma não foi considerada”.
A mesma proposta de decisão, “poderá sustentar a denúncia de contrato de arrendamento do espaço, propriedade do município, a sujeitar a apreciação/validação do Departamento de Administração e Finanças e Divisão Jurídica”.
Após a aprovação da proposta de cessação de utilização, a autarquia vai notificar o proprietário do R25, que terá dez dias para se pronunciar, cabendo depois ao município a decisão final.
