O ex-presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, negou esta quarta-feira, 5 de setembro, no Tribunal de Santarém, ter cometido qualquer ilegalidade em processos de licenciamento, garantindo igualmente não ter recebido prendas e classificando de “virtuais” os borregos referidos na acusação.
“Não recebi os ditos borregos, não me foram oferecidos nem entraram na minha casa. São borregos virtuais”, afirmou Ganhão na primeira audiência do julgamento.
Sobre as escutas que referiam a oferta de borregos aos “gajos” por quem “os papeis vão ter que passar”, nomeadamente ao “Ganhão e ao Domingos”, o ex-autarca reafirmou nada ter recebido e apontou a existência de um funcionário que tem o seu apelido, sendo que noutra escuta é feita referência a um Vítor Ganhão.
António José Ganhãoé um dos cinco arguidos acusados pelo Ministério Público por crimes alegadamente cometidos no âmbito de processos de licenciamento de empreendimentos.
Além do ex-autarca, na sessão desta quarta-feira foram ouvidas as declarações do ex-vereador Miguel Cardia, também arguido no processo, que explicou ao tribunal que o processo de apresentação de projetos de especialidades para regularização de construções clandestinas (boxes para cavalos)foi abrangido pela regra que permitia esta dispensa para construções com mais de cinco anos, afirmando ainda que se baseou no princípio da boa fé.
Quanto aos restantes arguidos, Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, será ouvido em tribunal no dia 19 à tarde. Já Tiago Gallego, empresário do ramo imobiliário, e Daniel Ferreira, presidente da junta de freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009 e funcionário de Gallego, remeteram os seus esclarecimentos para fase posterior do julgamento.
As testemunhas, um total de 56, serão ouvidas a partir de 14 de novembro, tendo ficado agendadas alegações para 5 de dezembro.
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