A decisão da Relação absolve também o ex-vereador Miguel Cardia, atual comandante dos Bombeiros de Samora Correia, das penas acessórias de proibição do exercício de funções em cargos públicos por um período de cinco anos, tanto no poder local como central, e ainda como comandante de qualquer corporação.
Segundo a Agência Lusa, este tribunal superior, com uma decisão que não é passível de recurso, decidiu também reenviar o processo para o Tribunal de Santarém, “para novo julgamento circunscrito à prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político”, pelo qual Miguel Cardia tinha sido condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa.
Recorde-se que o Tribunal de Santarém decidiu, a 13 de março de 2019, absolver António José Ganhão do crime de corrupção, mas condenou-o a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de prevaricação de titular de cargo político.
Neste processo, António José Ganhão e Miguel Cardia estavam acusados da prática de crimes de corrupção passiva e prevaricação de titular de cargo político por alegados favorecimentos a um empresário imobiliário.
