Um empresário de Almeirim e dois nepaleses foram condenados a 13 e 14 anos de prisão efetiva pelo Tribunal de Santarém, que os considerou culpados de 23 crimes de tráfico de seres humanos, detetados na Herdade dos Morangos, uma propriedade agrícola em Paço dos Negros.
Na leitura do acórdão, que decorreu na tarde desta quinta-feira, 21 de setembro, a juiz presidente do coletivo sublinhou que os arguidos “mantiveram as vítimas num alojamento que nem para animais teria condições dignas”, e censurou ainda a sua “postura de total distanciamento e a dificuldade em perceber a gravidade dos seus atos”, durante o julgamento.
O empresário português, Pedro Vital, de 42 anos, e o empresário nepalês Nabin Giri, de 33, apanharam 14 anos de cadeia, em cúmulo jurídico, ao passo que Upendra Paudel, empregado do compatriota, de 30 anos, foi condenado a 13 anos.
Os nepaleses mantêm-se em prisão preventiva, ao passo que o empresário português vai permanecer em liberdade até à decisão do recurso, caso opte por o interpor.
Condições desumanas
O tribunal deu como provado que os três arguidos escravizaram e mantiveram em condições desumanas 23 trabalhadores ilegais oriundos do Nepal, na apanha de morangos na herdade em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, propriedade de Pedro Vital.
O caso remonta a junho de 2016, quando uma mega operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encontrou 23 nepaleses a coabitar num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e o mínimo de condições de habitabilidade.
O tribunal deu como provados todos os factos constantes na acusação do Ministério Público (MP), nomeadamente que, durante o tempo que ali permaneceram, as vítimas foram obrigadas a beber e tomar banho com água desviada do sistema de rega e a partilhar baldes para fazer as necessidades básicas, entre outras atrocidades.
As 23 vítimas foram recrutadas e colocadas na herdade pelos dois arguidos nepaleses, que se aproveitaram do facto dos trabalhadores terem chegado a Portugal através de redes internacionais de auxílio à emigração ilegal, e prometeram-lhes contratos de trabalho para regularizar a sua situação, sabendo que os vistos de residência eram impossíveis de emitir.
Do parco salário que lhes pagavam, pouco mais de 500 euros, ainda lhes descontavam uma parte considerável pelos alimentos, que só forneciam uma vez por mês, e pela dormida, mesmo que em condições deploráveis.
Sem documentos e sem dinheiro, as vítimas não tinham como escapar a esta situação de escravidão laboral e dependência perante os arguidos, considerou o tribunal.
Já com o julgamento em curso, as 23 vítimas tornaram-se assistentes no processo, tendo o Tribunal condenado os arguidos ao pagamento solidário de indemnizações cíveis que oscilam entre os 2.500 e os 8.000 euros, consoante o tempo que cada um passou na propriedade.
As empresas “Herdade dos Morangos, Lda.”, de Pedro Vital, e “EstimaMundo, Lda.”, de Nabin Giri, também arguidas no processo, foram condenadas à dissolução, com publicação obrigatória em dois jornais, um nacional e outro regional.
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