Dom, 18 Maio 2025

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Abrantes volta a ter secção de família e menores

abrantestribunal

O tribunal de Abrantes vai voltar ter secção de família e menores a partir de janeiro de 2017, depois de ter perdido esta valência em setembro de 2014, no âmbito da reforma do Mapa Judiciário promovida pelo anterior governo.

A secção vai ser criada através do desdobramento do Tribunal de Família e Menores de Tomar, segundo informações da Câmara de Abrantes, que já vinha reivindicando esta solução há vários meses.

Para receber esta valência de forma mais célere, a autarquia vai também assumir o custo das obras de remodelação no atual palácio de justiça da cidade, que visa “assegurar as suas condições mínimas de funcionamento”.

Segundo a mesma nota de imprensa, a Câmara já assinou um protocolo de colaboração entre com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

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