Sex, 14 Junho 2024

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27 arguidos julgados em megaprocesso que envolve receitas falsas

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O Tribunal de Santarém vai começar a julgar um megaprocesso que terá lesado o Estado português em mais de 2 milhões de euros com receituário falso, em que o principal arguido é o proprietário de uma farmácia em Abrantes, apontado como o mentor do esquema.


Além deste farmacêutico, que era diretor técnico de outras farmácias, o processo tem mais 26 arguidos, entre os quais um médico, funcionários da Liga dos Combatentes e do Montepio Abrantino, em Abrantes (suspeitos de aceder aos sistemas de receituário das instituições), e outras pessoas que forneciam nomes e números de utentes seus e de familiares para a obtenção das receitas.
Genericamente, estão acusados pelo Ministério Público de falsificação de documentos e burla agravada, e vão começar a responder no Tribunal de Santarém esta quinta-feira, 2 de maio.
O principal arguido é acusado de ter concebido e executado um plano de angariação de receituário forjado, sobretudo de medicamentos com elevados valores de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo recebido indevidamente, entre fevereiro de 2012 e julho de 2017, um valor global de 2.116.392 euros.
O esquema envolvia os restantes arguidos, que tomavam medicação de forma contínua ou eram toxicodependentes, e que pediam receitas médicas, sobretudo de antipsicóticos com elevada comparticipação, em centros de saúde da região.
Com o alegado envolvimento de uma funcionária do Montepio Abrantino e de um funcionário e um médico da Liga dos Combatentes, estas entidades começaram a emitir elevada quantidade de receitas, passando os indivíduos envolvidos a facultar dados de familiares e de clientes da farmácia, à revelia destes.
O farmacêutico começou por pagar entre metade e um quarto do valor obtido a quem lhe fazia chegar as receitas, passando depois a entregar valores aleatórios, segundo o Despacho de Instrução, a que a Rede Regional teve acesso.

 

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