Esta verba destina-se a comparticipar a aquisição ou o arrendamento de habitação ou, em alternativa, as despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde.
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Cumulativamente com o apoio nas despesas com estadia e/ou deslocações, os médicos de medicina geral e familiar, poderão também beneficiar de devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar, bem como da redução das taxas municipais de urbanismo.
Podem candidatar-se aos apoios previstos os médicos de medicina geral e familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: manutenção de vínculo laboral contrato de trabalho em funções públicas por um período mínimo de 3 (três) anos, ou por período inferior, nos casos em que tal não seja legalmente admissível; disponibilidade para um horário de trabalho a tempo inteiro.
Em comunicado, a autarquia explica que o concelho de Torres Novas debate-se, como tantos outros, com a falta de médicos de medicina geral e familiar, que permitam dar resposta às necessidades de cuidados de saúde da população.
No caso particular do concelho de Torres Novas, apesar das várias diligências que têm sido efetuadas, com múltiplas solicitações, pressões, reivindicações e propostas junto das entidades competentes, não foi possível resolver ou até minorar os problemas sentidos no concelho ao nível dos cuidados de saúde primários, que afetam diretamente a população do concelho.
Nesse sentido, os benefícios aplicam-se aos médicos de medicina geral e familiar que concorram ao preenchimento de vagas nas seguintes unidades de saúde do Concelho de Torres Novas: Unidade de Saúde Familiar Almonda; Unidade de Saúde Familiar Cardilium; Unidade de Saúde Familiar Nove Torres; Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados; Unidade de Cuidados na Comunidade.
