As obras do bloco operatório do Hospital de Santarém foram suspensas pelo Tribunal de Contas porque na data em que foi registado o compromisso referente ao encargo resultante do contrato, a unidade de saúde não tinha fundos disponíveis para fazer face à despesa.
Não questionando a necessidade da contratação em causa, o TC recorda que a lei não permite que sejam assumidos compromissos sem fundos disponíveis, pelo que as obras foram suspensas e o contrato poderá ter de ser anulado.
A ilegalidade, que se prende com a lei dos compromissos e pagamentos, parece ser apenas formal e poderá ser resolvida rapidamente, o que não inviabiliza potenciais atrasos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, José Josué, garantiu que o hospital dispõe da verba para pagamento desta segunda fase da obra, e que tem a garantia do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de que a questão será resolvida “rapidamente” em articulação com o ministro das Finanças.
O assunto foi levantado na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, pelo deputado do PSD eleito pelo círculo de Santarém, Duarte Marques, que responsabilizou o Governo pela suspensão da obra, considerando que a situação acontece devido aos atrasos nas transferências do Estado e ao acumular das dívidas para com os hospitais.
As obras do bloco operatório do Hospital de Santarém têm um valor global de 3 milhões de euros e estão a ser realizadas com fundos do hospital, sem recurso a financiamento comunitário, sendo o contrato desta segunda fase da ordem dos 1,5 milhões de euros.
