Em resposta a uma pergunta feita pela CDU após uma visita ao local, o Ministério do Ambiente, após consultar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), esclarece que em 2020 foram realizadas duas fiscalizações ao local e que, em nenhuma delas foram encontradas irregularidades.
Na primeira, realizada a 24 de novembro, a APA confirma que detetou movimentações de terras para melhorar o acesso à exploração e a construção de um sistema para deposição de animais mortos na exploração, situações em que a agência diz não ter competência porque não se localizam em domínio público nem dão origem a descargas de águas residuais para o solo ou para linhas de água.
Numa outra vistoria, a 18 de dezembro, no âmbito do licenciamento do exercício da atividade, onde estiveram presentes diversas entidades com competência em matéria de licenciamento, “foi observado que a exploração cumpre os requisitos de funcionamento previstos na lei”.
A resposta do ministério é clara ao afirmar que “não foram constatadas escorrências ou descarga de águas residuais para o solo, linhas de água ou prédios vizinhos”, e refere que a empresa está a reformular o plano de gestão de efluentes pecuários para se adaptar às alterações legislativas.
No entanto, o documento esclarece que “a avaliação de impacto da atividade suinícola” na saúde pública cabe à Autoridade Regional de Saúde, enquanto o licenciamento da atividade cabe à Direção Regional de Agricultura e o licenciamento das obras de edificação à câmara municipal.
Recorde-se que após uma visita à suinicultura, realizada a 10 de fevereiro deste ano, os deputados da CDU disseram que o “grave dano causado à qualidade de vida das populações pelo mau cheiro proveniente daquela exploração é por demais evidente, mesmo em pleno inverno e com máscara na face”.
A Câmara de Santarém também já confirmou que as obras na suinicultura, que motivaram uma recolha de assinaturas por parte dos moradores na freguesia, cumprem todos os requisitos legais.
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