Médico acusado de falsificação e de cobrar por atestados médicos

O homem, de 63 anos, está acusado de, entre janeiro e outubro de 2014, período de tempo durante o qual, a pretexto de não lhe ser permitido emitir atestados médicos para renovação de carta de condução no centro de saúde, solicitava para si próprio 20 euros por cada atestado que emitia na sua clínica privada, deixando tal documento no centro de saúde onde cobrava aquela quantia a cada utente, à revelia do centro.
“Noutra ocasião o arguido emitiu um atestado sem ter consultado ou sequer visto o utente, a pedido de uma escola de condução”, refere a Procuradoria da Comarca de Santarém.
Na acusação, deduzida pela 2.ª secção de inquéritos de Tomar, especializada em crimes económicos e financeiros, foi também promovida a aplicação de pena acessória de suspensão de funções no serviço público e a condenação do arguido ao pagamento das quantias indevidamente recebidas.
A investigação foi executada pelo Departamento de Leiria da Polícia Judiciária e está em curso o prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento perante tribunal singular.