Organizado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), o evento contará com o contributo de académicos e especialistas em direito nacional, “que promoverão uma reflexão e discussão em torno dos aspetos mais polémicos do direito da saúde, entre os quais a responsabilidade médica, o consentimento informado, ou a bioética”.
O Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional José António Teles Pereira vai abrir os trabalhos da jornada, com o painel “A crise COVID na jurisprudência do Tribunal Constitucional”, numa comunicação em que será apresentada a interferência das normas legais em matéria de saúde pública que habilitaram o Governo durante a pandemia a adotar medidas que suspenderam os direitos fundamentais dos cidadãos.
André Dias Pereira, professor na Faculdade de Direito de Coimbra e vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, encerra os trabalhos da manhã com a apresentação “Responsabilidade civil em saúde – propostas para uma evolução do Sistema”.
Os trabalhos da tarde serão da responsabilidade de Joaquim Correia Gomes, Juiz do Tribunal da Relação do Porto, que trará à discussão o tema: “Autonomia, consentimento informado e pessoas com discapacidades”.
Neste painel será debatido o consentimento informado do paciente, um pré-requisito para qualquer intervenção médica, que, no entanto, não precisa ser explícito, como por exemplo, nos casos de emergência.
“Os temas a abordar são de particular relevância para todos os profissionais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, mas também de outras instituições do estado e da sociedade civil, nomeadamente magistrados, estudantes de direito, jornalistas, bem como para a comunidade em geral que pretende estar mais bem informada sobre temas de saúde”, salienta uma nota de imprensa do CHMT.
