Pedro Pereira, vereador do PS na Câmara de Benavente, exige que a autarquia abra um processo disciplinar ao engenheiro da divisão Obras Particulares que está acusado de um crime de corrupção passiva no processo crime que envolve também o ex-presidente António José Ganhão e o ex-vereador Miguel Cardia, entre outros arguidos.
O eleito socialista dirigiu um e-mail ao atual presidente da Câmara, Carlos Coutinho, onde pergunta se o autarca “vai ou não instaurar um processo disciplinar ao funcionário em causa”, e sublinha que o próprio Ministério Público (MP) “propõe como sanção acessória a suspensão de funções no exercício do cargo”.
Segundo o despacho de pronuncia, o engenheiro em causa, Vasco Feijão, é um dos cinco arguidos num processo que envolve crimes relacionados com a obtenção de favores em processos de licenciamento de empreendimentos, a troco de “quantias monetárias, prendas e outras dádivas” para agilizar procedimentos e proferir despachos favoráveis aos interesses de Tiago Gallego, um promotor imobiliário que tinha interesses em Santo Estêvão.
Além de Tiago Gallego, vão ser julgados no Tribunal de Santarém António José Ganhão, o histórico autarca do PCP que liderou a autarquia de Benavente durante 34 anos, o ex-vereador Miguel Cardia, e o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Daniel Ferreira, que é o arguido que soma o maior número de acusações.
No seu e-mail, o vereador Pedro Ferreira questiona ainda quais “são os critérios” do executivo “para instruir processos disciplinares”, mostrando-se preocupado “com os critérios de isenção, imparcialidade e de igualdade de tratamento para com todos os funcionários da autarquia”.
“Que autoridade moral e ética terá um presidente e um executivo perante todos os funcionários, quando não instaurou nenhum processo disciplinar a um funcionário acusado de corrupção passiva ao serviço da Câmara”, pergunta ainda Pedro Pereira, para quem este caso abre um “gravíssimo precedente e exceção, que coloca sobre a mesa uma clara e profunda injustiça para os funcionários alvo de processos disciplinares por acusações incomparavelmente menos gravosas”.
