Depois de ter decretado dia de luto municipal, a Câmara Municipal da Golegã colocou uma urna fechada e um carro funerário em frente ao palácio de justiça da vila na terça-feira, 19 de Junho, num protesto simbólico contra o encerramento do tribunal.
“Hoje é o tribunal, amanhã será o serviço de finanças, a segurança social e quiçá, um destes dias, a Câmara Municipal”, lia-se num dos documentos distribuídos pela autarquia, que considera a decisão do Ministério da Justiça “irracional” e baseada apenas em “critérios políticos”.
Além do presidente Veiga Maltez e dos restantes elementos da Câmara da Golegã, a acção de protesto contou ainda com a presença de Sérgio Carrinho, presidente da Câmara do concelho vizinho da Chamusca, que pertence à mesma comarca, alguns presidentes de Junta de Freguesia e outros eleitos do distrito, entre mais de uma centena de populares.
A primeira versão da reforma do Mapa Judiciário apresentado pelo governo previa o encerramento apenas três tribunais no distrito (Mação, Alcanena e Ferreira do Zêzere), mas uma segunda versão tornada pública no final de Maio acrescentou-lhe a comarca da Golegã.
Segundo a autarquia, não há critérios objectivos que justifiquem esta decisão. Ao contrário dos 567 processos referidos no documento que contém as linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária, entraram no Tribunal da Golegã 870 processos no 1º semestre de 2012. Para mais, esta comarca serve aproximadamente 16 mil habitantes, quando este documento apenas considerou os residentes no concelho da Golegã.
A autarquia argumenta ainda que abrange uma área de 800 quilómetros quadrados, sensivelmente 10 vezes mais que Lisboa, e que o tribunal funciona com um orçamento anual de 21 mil euros, aproximadamente 60 vezes menos que os vencimentos dos presidentes da PT ou da GALP, por exemplo.
No protesto, foi ainda criticado o facto do governo estar a promover a reforma do Mapa Judiciário sem ouvir primeiro os municípios.
