A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 28 de abril, a proposta de reestruturação da empresa municipal Viver Santarém, que prevê o despedimento de cerca de trinta trabalhadores.
A reestruturação foi a única forma encontrada pelo executivo para salvar a empresa da extinção. Depois de um prejuízo de cerca de 1 milhão e meio de euros em 2012, a Viver Santarém terminou 2013 com um resultado líquido negativo de 1 milhão, 611 mil euros e, caso o prejuízo se mantivesse em 2014, como tudo aponta atualmente, a lei que regulamente o sector público empresarial obrigaria a que fosse extinta automaticamente no final deste ano.
“Com os elementos disponíveis à data e mantendo-se a estrutura e gestão atuais, a empresa não revela possuir rácios de solvabilidade e liquidez necessários à sua viabilidade e autossustentação, tal como legalmente exigido”, refere a proposta de reestruturação da empresa.
Para ultrapassar este encerramento previsível a curto prazo, a Viver Santarém vai perder competências na área da cultura e urbanismo, ficando apenas com as áreas da gestão de equipamentos desportivos e atividades de lazer e tempos livres.
De uma forma genérica, a decisão hoje tomada – e aprovada com os fotos a favor dos quatro elementos do PSD, a abstenção do PS (4) e o voto contra da CDU – recupera o modelo existente até 2009, em que Santarém tinha apenas uma empresa municipal para o desporto (Scalabisport), com a cultura e o urbanismo estarem enquadradas na câmara municipal.
Despedimentos causam apreensão
O maior problema desta reestruturação é a diminuição do número de trabalhadores. Quer o presidente da autarquia quer os vereadores da oposição que usaram a palavra frisaram esse facto, assumindo que esta era uma das decisões mais difíceis que já tomaram.
Apesar dos números finais estarem ainda sujeitos a alteração, a proposta aprovada pelo executivo aponta para que dos atuais 79 trabalhadores, a empresa passe para 49 funcionários, originando 30 despedimentos.
O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, que frisou que este não é um processo fácil, garantiu que tudo será feito para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e assumiu que as indemnizações a pagar aos que forem despedidos serão “calculadas pelo máximo legal” previsto.
A proposta de reestruturação diz que os custos com as compensações do pessoal a dispensar são na ordem dos 192 mil euros, acrescidos de encargos. O mesmo documento diz que em caso de dissolução da empresa, “regressariam aos quadros de pessoal do Município de Santarém 13 funcionários com acordo de cedência por interesse público, regressaria ao seu local de origem 1 funcionário com acordo de cedência noutro município, seriam internalizados 6 funcionários e dispensados 59 funcionários”.
Oposição diz que o problema vem desde a fusão
Nas várias intervenções realizadas, a oposição não deixou passar a oportunidade de mandar algumas alfinetadas à gestão do PSD neste e nos mandatos anteriores.
Idália Serrão (PS) afirmou que o desfecho hoje aprovado (reestruturação) resulta da decisão de fundir as empresas aprovada pelo PSD em 2012, então com maioria absoluta. “Os postos de trabalho foram colocados em causa no dia da fusão”, disse a eleita socialista, responsabilizando também os eleitores que votaram no PSD pelos despedimentos. “Isto é fruto da maioria absoluta de 7-2 legitimada pelos votos”, disse Idália Serrão, acrescentando que ninguém foi obrigado a votar no PSD.
Ricardo Segurado, também do PS, justificou a abstenção do partido por este ser um mal menor. “Estamos a escolher entre duas opções más: ou de despedem 30 trabalhadores (fusão) ou se despedem 59 (dissolução)”, afirmou. Antes já António Carmo (PS) afirmara que a decisão hoje tomada era o reconhecimento do erro da fusão, em 2012, altura em que, afirmou, “o PSD geria a seu belo prazer sem ouvir ninguém”.
Francisco Madeira Lopes (CDU), que votou contra a reestruturação da Viver Santarém, lamentou todo o processo que levou à fusão, considerou que a programação cultural piorou e que a Viver Santarém “já nasceu falida”.
Presidente fala em lei alterada a meio do jogo
Para o presidente da autarquia, o grande problema de todo este processo foi a alteração das leis que regulamentam o setor público empresarial. Ricardo Gonçalves explicou todo o processo desde a criação da empresa municipal Scalabisport (com competências na área do desporto), em 2003, passando pela criação da Cultur (cultura e turismo) e da Santarém Urbis (urbanismo), em 2009, e finalizando na fusão das três empresas, em Agosto de 2012, motivada pelas alterações legislativas introduzidas pelo governo.
“A fusão foi feita para ir de encontro à lei. Nenhuma das três empresas cumpria os novos critérios”, explicou Ricardo Gonçalves, repetindo que “as regras mudaram a meio do jogo” e garantindo que se a reestruturação não for feita agora “os riscos de dissolução são óbvios”, com mais trabalhadores despedidos. “Esta é uma solução que nos custa a todos nós”, afirmou, acrescentando que esta foi “a decisão mais difícil” que já tomou e que tudo será feito para tentar encontrar soluções para quem for despedido.
