O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) não deu razão à presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique, Maria da Conceição Nogueira (PS), no pedido para que fosse declarada nula ou anulada a votação realizada a 29 de setembro de 2014 para a mesa da assembleia de freguesia daquela localidade do concelho do Cartaxo, na qual resultou a eleição de Dília Canais e Domingos Alves (ambos do PSD) e Maria Helena Góis (Movimento Pelo Cartaxo).
A presidente da junta não aceitou esta eleição, tendo impugnado a mesma para o TAFL e pedindo a sua nulidade, contrariando o entendimento da oposição, nomeadamente do PSD e do MPC, do ex-presidente Paulo Varanda. As duas forças políticas consideram que a Mesa da Assembleia está valida e legalmente eleita e, enquanto contrainteressados na ação, alegaram a ilegitimidade da autora, a caducidade do seu direito, bem como refutaram as demais irregularidades que Maria da Conceição Nogueira assacava à eleição.
Ora, numa decisão proferida a 22 de janeiro, a que a Rede Regional teve acesso, o juiz do TAFL considera que Conceição Nogueira, “sendo presidente da junta de freguesia (…) não é membro da assembleia de freguesia”, pelo que “não poderia ser eleitora nem eleita para a mesa daquela assembleia”, e que nem sequer “poderia participar na eleição dos vogais da junta de freguesia”.
A sentença do juiz Luís Borges Freitas, dando razão aos três eleitos, considera que Conceição Nogueira “carece de legitimidade para a propositura da presente ação”, absolve a freguesia de Vila Chã de Ourique e condena a autarca ao pagamento das custas judiciais.
Contactada pela Rede Regional, Conceição Nogueira não quis comentar a decisão do TAFL, referindo apenas que considera que a mesma não responde cabalmente ao que foi intentado na ação que interpôs, pelo que irá recorrer da sentença agora conhecida.
Presidente da mesa espera bom senso do PS
Quem não tem dúvidas da decisão do juiz do TAFL é a presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Vila Chã de Ourique. Dília Canais (PSD) considera que “o juiz foi bastante claro” e que “está aberto o caminho” para que a situação se resolva.
A autarca do PSD apela agora ao “bom senso” da outra parte e espera que, finalmente, seja possível trabalhar “em prol da população”, que “tem sido a mais prejudicada”.
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