O Tribunal Judicial de Abrantes chumbou a candidatura de Luís Valamatos à união das freguesias do Rossio ao Sul do Tejo e São Miguel do Rio Torto, dando parecer favorável ao pedido de impugnação entregue pelo Bloco de Esquerda local no passado dia 8 de agosto.
Em causa está o facto do cabeça de lista do PS, Luis Miguel Silva Luz Valamatos dos Reis, ser presidente da Junta de Freguesia do Rossio ao Sul do Tejo há mais de três mandatos consecutivos, o que, no entender do BE, "viola o espírito da lei nº 46/2005 da limitação de mandatos".
Segundo a decisão do Tribunal de Abrantes, a que a Rede Regional teve acesso, a "questão de inegibilidade" do candidato "é efetivamente pertinente" à luz da interpretação legal apresentada pelo Bloco de Esquerda.
"A admissibilidade de um anterior presidente de Junta de Freguesia cessante a nova candidatura, desta feita, como candidato em primeiro lugar à Assembleia de Freguesia, em qualquer município que se apresente, é impeditivo ao abrigo dos citados artigos, obstando o facto de não se querer perpetuar o poder executivo", lê-se no documento do tribunal, que se pronuncia pela não admissão da candidatura de Luís Valamatos.
A decisão é passível de recurso.
A Rede Regional contatou por telefone o atual presidente de Junta do Rossio ao Sul do Tejo, não tendo sido ainda possível ouvir Luís Valamatos.
