A Câmara de Santarém foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria ao pagamento de mais de 1,6 milhões de euros (acrescidos de 189 mil euros de juros) a uma construtora que reclama o pagamento de trabalhos feitos em 2009 e que nunca foram pagos.
A condenação avançada este sábado, 24 de Maio, pelo jornal “i”, refere-se a uma ação interposta em Agosto de 2012 pela empresa de construções A. Machado & Filhos, com sede em Gaia, que reclama o pagamento de três obras que efetuou, ao abrigo de três contratos verbais feitos com a autarquia escalabitana, então liderada por Francisco Moita Flores.
Apesar de considerar que os contratos em causa são inválidos e de confirmar que não existiram quaisquer procedimentos pré-contratuais, a juíza que analisou o processo considera que os trabalhos, que envolveram remodelações e demolições de edifícios camarários, foram feitos e terão de ser pagos.
A autarquia apresentou um requerimento invocando que nem todos os factos foram dados como provados, mas o TAF considera que a Câmara de Santarém deixou expirar o prazo, não contestando nem impugnando, em tempo devido, qualquer facto alegado pela empresa de construções, pelo que todos os factos apontados pela queixosa são considerados “confessados” tacitamente pelo município.
O representante da autarquia, o advogado Pires Teixeira, voltou a recorrer da decisão da juíza, invocando que não foi notificado do despacho, datado de Fevereiro, e contestando a alegada confissão tácita, um recurso que a juíza terá agora de decidir se é admissível.
Autarquia não paga um tostão que não seja devido
Questionado pela Rede Regional sobre este caso, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, que integrava o executivo de Moita Flores mas não esteve ligado a estes contratos, não esconde a preocupação por mais este processo judicial que vem de mandatos anteriores, garante que irá “até às últimas consequências” para apurar responsabilidades e admite “recorrer até ao Supremo, se necessário”.
“Não pagamos um tostão que não seja devido”, diz o autarca, admitindo que, não tendo havido procedimentos pré-contratuais, “as pessoas que autorizaram as obras serão responsabilizadas” e acrescentando que se tiver existido alguma negligência processual da parte dos representantes legais do município vai “responsabilizar quem for culpado.
Ricardo Gonçalves recorda que este não é o único caso em que a autarquia poderá ter de pagar valores avultados por indemnizações a terceiros. “Infelizmente estamos confrontados com vários processos, alguns com 14 ou 15 anos”, refere o líder do município.
Em causa estão, entre outros, os processos referentes à Quinta da Mafarra que, com juros, poderá chegar aos 15 milhões de euros, dos terrenos do Cnema (1,2 milhões) ou das obras do Largo do Seminário (1,2 milhões), para referir apenas alguns.
Relação com empresa começou com a Gripe A
Segundo a queixa da A Machado & Filhos, cujos factos a juíza considerou provados, houve quatro contratos, três deles verbais, entre a autarquia e a sociedade de construções nortenha.
O único que o tribunal considera devidamente documentado foi o que envolve obras confidenciais efetuadas pela empresa, em 2009, para construir instalações para receber doentes com Gripe A. Um pedido também ele confidencial do Ministério da Saúde que a autarquia assumiu e que terão custado 333 mil euros.
Os restantes três contratos verbais envolveram duas obras de remodelação nas instalações da Câmara (cerca de 491 mil euros e cerca de 679 mil euros, respetivamente), e a demolição e limpeza de um edifício e (96,7 mil euros).
