A situação financeira da Câmara do Cartaxo é “insustentável”. Quem o diz é o próprio presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro, que reuniu recentemente com a Comissão para a Recuperação Financeira Municipal.
Esta entidade, nomeada na dependência das Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local, tem como objetivo acompanhar a recuperação financeira municipal e propor mecanismos complementares ou adicionais de caráter permanente para a prevenção e regularização dos desequilíbrios financeiros.
Nesta reunião, em que participaram também o vice-presidente da autarquia, Fernando Amorim, e a nova responsável pela divisão de Gestão e Finanças, Ana Lúcia Serôdio, foi abordada a situação financeira da câmara, os mecanismos de apoio para o reequilíbrio das contas municipais, bem como situações mais concretas relacionadas com a Lei dos Compromissos, com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e com o contrato de concessão das águas.
Considerando "a grave situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo", o Pedro Magalhães Ribeiro considerou que esta reunião representou "mais um passo para tentar resolver os problemas e os constrangimentos” que a autarquia enfrenta diariamente.
O autarca lembra os valores do orçamento para 2014, em que dos cerca de 76,7 milhões de euros, perto de 57 milhões dizem respeito a dívida acumulada dos anos anteriores, sem contar com a dívida da empresa municipal Rumo 2020, EM.
"A agravar ainda mais a situação, temos a penalização dos 3,75 milhões de euros nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Orçamento de Estado, pelo facto da Câmara Municipal ter ultrapassado os limites de endividamento em 2011 e 2012", recordou Pedro Magalhães Ribeiro, reforçando que a autarquia tem de se “socorrer de todos os meios e organismos para tentar encontrar soluções” que ajudem a ultrapassar as dificuldades.
