A Comissão de Poder Local da Assembleia da República aprovou, esta terça-feira, o relatório do grupo de trabalho que avaliou os pedidos de desagregação de freguesias, e que autorizou 124 desagregações em todo o país, sete delas no distrito de Santarém. Outros cinco pedidos foram chumbados na região.
Começando pelos desfechos positivos, a Norte do distrito foram aprovadas três propostas de desagregação das uniões de freguesia (UF), nomeadamente Matas e Cercal, Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Gondemaria e Olival, todas no concelho de Ourém.
Em Santarém, foi aprovada a desagregação da União de freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira, enquanto Salvaterra de Magos viu luz verde para dois processos – a União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e a União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho.
Já no concelho de Coruche, foi aprovada a proposta de desagregação União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
Assim, as 141 freguesias e uniões de freguesia dos 21 concelhos do distrito de Santarém vão, se nada se alterar, aumentar em breve para 149.
O grupo de trabalho analisou, no todo nacional, 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da denominada “Lei Relvas”, em 2012/2013, tendo aprovado 124 e chumbado 64.
O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025. O processo pode dar origem a mais de 270 freguesias por desagregação de 124 uniões existentes atualmente.
Se os prazos previstos forem cumpridos, 8 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro.
CINCO DESAGREGAÇÕES CHUMBADAS
Se nos sete acasos acima referidos houve parecer positivo para a desagregação, outras cinco situações não avançaram. São os casos da UF de Areias e Pias, em Ferreira do Zêzere; da UF de Serra e Junceira, em Tomar, da UF de Casével e Vaqueiros, em Santarém; da UF de Malhou, Louriceira e Espinheiro, em Alcanena, e da UF de Ereira e Lapa, no Cartaxo, que se vão manter como estão.
