A vencedora das últimas eleições autárquicas na freguesia de Vila Chã de Ourique, Conceição Nogueira, anunciou a sua renuncia ao mandato numa Assembleia de Freguesia realizada na noite desta quarta-feira, 18 de fevereiro.
Na carta que leu aos presentes, a eleita pelo PS, que não tem maioria absoluta, invocou como razões para a sua decisão o facto da oposição chumbar sistematicamente os nomes propostos para a formação do executivo da Junta de Freguesia, e desta ter sido a terceira Assembleia de Freguesia consecutiva convocada por ela que nem sequer reuniu quórum.
Recorde-se que Vila Chã de Ourique, no concelho do Cartaxo, é atualmente a única freguesia do país sem executivo formado, desde as última eleições autárquicas de setembro de 2013, de onde PS e PSD saíram com três eleitos, o Movimento Pelo Cartaxo (MPC) com dois e a CDU com um.
As forças políticas nunca conseguiram chegar a um entendimento para o executivo da Junta, e PSD e MPC acabaram por juntar-se para a formação de uma mesa da Assembleia de Freguesia, à qual o PS não reconhece legitimidade.
Tal como a Rede Regional noticiou, chegaram-se a realizar-se sessões na rua, por não ter aparecido ninguém para abrir a porta do salão nobre da Junta de Freguesia aos eleitos do PSD e MPC.
Esta sessão em que São Nogueira leu a sua renuncia ao mandato foi convocada por ela própria enquanto presidente eleita, o que levanta bastantes questões legais, e nem sequer quórum teve, pois contou apenas com a participação de quatro eleitos, os três do PS e o elemento eleito pela CDU, que entretanto viu o partido retirar-lhe a confiança política e assume-se agora como independente.
Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, Luís Nepomuceno, ex-presidente de Junta de Vila Chã de Ourique e terceiro da lista do PS neste mandato, saiu da sala quando São Nogueira começou a ler a sua carta e nem sequer a folha de presenças assinou.
Já foi pedida intervenção do Ministério Público
A renuncia de Conceição Nogueira surge alguns dias depois de Odete Cosme, eleita pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do mandato 2009 – 2013, ter pedido a intervenção do Ministério Público em Vila Chã de Ourique.
Na exposição que dirige à Procuradoria Geral da República, a que a Rede Regional teve acesso, Odete Cosme denuncia o que considera ser a “reiterada atuação em inconformidade legal por parte da cidadã eleita presidente de Junta de Freguesia” e afirma que está “em causa a defesa do interesse público pois a gestão de verbas do erário público está a ocorrer de forma ilegal”.
A cidadã explica à PGR que Conceição Nogueira, enquanto presidente em exercício da Junta, e o seu marido, que transitou do mandato anterior, enquanto tesoureiro, têm processado pagamentos à Associação Comunitária de Assistência Social (ACAS) de Vila Chã de Ourique, onde os mesmos exercem as funções de presidente da direção e tesoureiro.
Segundo a denuncia, há aqui não só um conflito de interesses, como uma violação do Código de Procedimento Administrativo.
Odete Cosme acrescenta ainda que Conceição Nogueira tem procedido à contratação de pessoal para a Junta de Freguesia, quando está impossibilitada de o fazer por estar em gestão corrente, tem negado o acesso a documentos da freguesia aos restantes eleitos da Assembleia, e continua a convocar, em edital afixado em locais públicos, a realização de Assembleias de Freguesia, quando já houve uma decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a dizer que a mesma carece de legitimidade para esse ato.
